Curso de Pós-Graduação Lato Sensu / Especialização / Telepresencial Virtual
FUNÇÃO SOCIAL E PRÁTICA DO DIREITO - DIREITO PÚBLICO
Coordenadores: PROF. Fernanda Marinela
PROF. FABRICIO BOLZAN
Objetivo:
• Elaborar e oferecer cursos de Pós-Graduação Lato Sensu voltados para a qualificação e especialização de profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal;
• Formar profissionais com uma compreensão crítica dos debates atuais do Direito Administrativo, os novos Parâmetros e Princípios Constitucionais;
• Proporcionar a capacitação de profissionais para atuação em face de ou nos órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, favorecendo a reflexão sobre a atuação e o empenho profissional em relação à Sociedade;
• Articular conhecimentos adquiridos no exercício profissional com os debates teóricos atuais da Administração Pública, interpretando a legislação que norteia toda a atuação administrativa e contextualizando-as em sua dimensão local e social;
• Qualificar os recursos humanos técnicos para atender às necessidades do mercado em ascensão e que deposita na Administração Pública parcela central de responsabilidade no desenvolvimento social e econômico da região e da população local
A quem se destina
• Advogados em face da Administração Pública, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais e Distritais, Vereadores, Secretários Estaduais e Municipais, Assessores Parlamentares, Servidores Públicos, Procuradores Públicos, Diretores de Autarquias e Fundações, empresas públicas, Advogados e profissionais ligados ao setor público em geral, a todos os interessados em concursos públicos às carreiras de Procuradores Públicos (Municipais, Estaduais e Federais), Procuradores das respectivas casas legislativas, dos Tribunais de Contas dos Municípios e Estados (TCE), Docentes interessados no magistério das disciplinas relacionadas ao Direito Público. Bacharelado ou licenciatura obtidas em outras áreas do conhecimento que não a Ciência Jurídica também habilitam ao ingresso neste programa de Pós-Graduação.
PROGRAMA
NÚCLEO FUNDAMENTAL
Direito Administrativo: Atos Administrativos. Crimes Contra as Finanças Públicas. Crimes Contra a Administração Pública. Desapropriação. Improbidade Administrativa. Agentes Públicos I - Um Paralelo entre o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e Regime Geral de Previdência Social. Agentes Públicos II - Classificação de agentes públicos; Regras e princípios constitucionais acerca do acesso e concurso público; Estabilidade de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. Responsabilidade Civil do Estado. Licitação I. Licitação II. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Poder de Polícia
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade I. Controle de Constitucionalidade II
Tributário: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Mandado de Segurança. Efeitos da medida liminar e tutela antecipada versus lançamento tributário. As possibilidades de mandado de segurança. Compensação tributária e medida liminar. Ação de Repetição do Indébito Tributário. Prazo prescricional.Lei Complementar nº 118/2003. Ação de Consignação em Pagamento. Execução Fiscal. Embargos à Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Medida Cautelar Fiscal. Penhora on-line e indisponibilidade de bens. Coisa julgada administrativa e a modificação das decisões administrativas via Poder judiciário. Portaria nº 820/2004.
Financeiro: Limitação orçamentária em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fiscalização e controle dos orçamentos Públicos.
Ações Coletivas e Remédios Constitucionais: Habeas Data: conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, legitimidade, procedimento, competência e direito à retificação. Direito de Petição: conceito, histórico, natureza, legitimidade, finalidade. Direito a Certidões. Ação Popular: conceito, finalidade, pressupostos, objeto, legitimidade, natureza da decisão, competência, coisa julgada, aspectos processuais.
HABILITAÇÃO À DOCÊNCIA
Metodologia da Pesquisa
Metodologia do Ensino Superior
Carga Horária Total do Curso 360h/a
Inscrição e Seleção:
As inscrições encontram-se abertas.
Início: 02 de agosto de 2007
Término: julho/2008
Procedimentos para Inscrição:
TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER AUTÊNTICADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO E NOTAS OU TÍTULOS E DOCUMENTOS
cópia:
- RG (não será aceito carteira de motorista e carteira da OAB);
- CPF ;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Diploma do curso de Graduação;
- Histórico Escolar do Curso de Graduação expedido após a colação de grau;
- Endereço residencial comprovado documentalmente (conta água, luz ou telefone) em nome do aluno, pais ou cônjuge;
- Endereço para correspondência, número(s) de telefone(s) e endereço(s) eletrônico(s) para contato.
Obs.: A ausência destes dados poderá inviabilizar a inscrição e causar seu indeferimento.
Horário das aulas:
Quintas-feiras, das 17h30 às 21h30.
(aulas quinzenais)
CORPO DOCENTE:
• Alice Bianchini - Doutora em Direito Penal pela PUC/SP.
• Andréa Mascitto - Especialista em Direito Tributário pela FGV-SP. Advogada tributarista de Pinheiro Neto Advogados.
• Celso Coccaro - Procurador-Geral do Município de São Paulo.
• Cristiana Fortini - Doutora em Direito Administrativo pela UFMG, Professora
• Daniella Galvão Ignez - Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Advogada.
• Diógenes Gasparini - Advogado, Mestre e Doutor pela PUC-SP, Prof. da Escola Superior de Direito Constitucional - SP e ex-Professor Titular e Professor Honoris Causa da Faculdade de Direito de São Bernardo
• Fabricio Bolzan - Procurador do Município de Mauá/SP. Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos.
• Fernanda Marinela - Mestranda pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista em Direito Público pela USP, Professora.
• Flávia Cristina Moura de Andrade - Procuradora Federal -INSS - Mestranda pela PUC-SP
• Luis Manuel Fonseca Pires - Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Juiz de Direito em São Paulo.
• Marcelo Novelino - Procurador Federal do Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS. Mestre em direito público pela UGF/RJ.
• Min. Gilmar Mendes - Ministro do STF. Doutor em Direito
• Rafael Maffini - Mestre e Doutor pela - UFRGS; Especialista em Direito Público; Leciona na Faculdade de Direito de Santa Maria/RS; Advogado em Porto Alegre/RS.
• Raquel de Carvalho - Procuradora do Estado em MG; Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
• Rita Tourinho - Promotora de Justiça. Coordenadora do GEPAM - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
• Rogério Sanches - Promotor de Justiça em São Paulo.
• Rubya Floriani dos Anjos - Mestranda em Direito Tributário na PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo COGEAE/PUC.
• Tathiane dos Santos Piscitelli - Mestre e doutoranda em Direito pela USP. Pesquisadora do Núcleo de Tributação e de Finanças Públicas da DireitoGV/FGV-SP
