Curso de Pós-Graduação Lato Sensu / Especialização / Telepresencial Virtual
FUNÇÃO SOCIAL E PRÁTICA DO DIREITO - DIREITO ELEITORAL
Coordenadores: PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES
PROF. THALES TÁCITO CERQUEIRA
Objetivo:
• Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Ciências Eleitorais, para que possam contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo desta justiça especializada;
• Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Eleitoral;
• Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área das Ciências Eleitorais;
• Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Ciências Eleitorais;
• Capacitar profissionais para a docência na área de Ciências Eleitorais.
A quem se destina
• Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos dos Cartórios Eleitorais, TSE e TRE's, bem como aquele que seja portador de Diploma de Graduação ou documento equivalente comprobatório de Curso de Graduação.
PROGRAMA
NÚCLEO FUNDAMENTAL
• Teoria Geral do Direito Eleitoral e Direito Penal Eleitoral: Evolução histórica do Direito Penal e sua influência no Direito Eleitoral: Imputação Objetiva(Roxin e Jakobs) e Tipicidade Conglobante de Eugenio Raul Zaffaroni. Princípios do Direito Penal e sua influência no Direito Eleitoral. Antinomia Eleitoral (artigo 16 da CF/88): Diferença entre Vigência e Eficácia. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade. Distinções. Caso "Eurico Miranda"(RO 1069/RJ-TSE). Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral;
Partidos Políticos e Reforma Política-Eleitoral: Lei 11.300/06 - Mini-Reforma Política. Soberania Popular e Partidos Políticos. Cláusula de Barreira e Desempenho. Verticalização das Coligações. Noções da Reforma Política de 2005: Federalização dos Partidos, Listas Fechadas, Financiamento Público de Campanha, Fidelidade Partidária e "Cláusula de Barreira e Desempenho". Reforma Política 2007;
• Direito Eleitoral Constitucional: Resoluções Inconstitucionais do TSE (voto obrigatório para maiores de 80 anos? Redução do número de vereadores por Resolução?; cavaletes, etc). Alistamento Eleitoral e Voto (obrigatório e facultativo). Vedações às Capacidades Eleitorais Ativa e Passiva. Inelegibilidades Constitucionais e a Nova Interpretação Sistemática do TSE, inclusive quanto às Inelegibilidades de Companheiros (as). Reeleição no Executivo. Soberania Popular e Partidos Políticos. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Casos e Nova Posição do TSE. Eleições brasileiras: conceitos e regras. O fim da Urna Eletrônica e o smart card em 2006 (a volta do voto em trânsito). Diferença de domicílio eleitoral e transferência de domicílio eleitoral. Os casos "Sarney, JK, Jânio, PRONA e Brizola";
• Direito Processual Civil Eleitoral: Fim da Candidatura Nata. Registro de Candidaturas, Cálculo do Número de Cadeiras por Partido e Quociente Eleitoral. Listas Abertas e Fechadas. A Teoria dos "10 Instrumentos Jurídicos para Declaração de Inelegibilidade". As 4 Ações que Visam a Declaração da Inelegibilidade (AIRC, AIJE, AIME e RCD) e a Polêmica Representação dos arts 30-A, 41-A e 73 da Lei 9.504/97;
• Inelegibilidades: Inelegibilidade e Teorias Inéditas. Visão Crítica. Praxis. Visão geral;
• Propaganda Eleitoral: Propaganda Eleitoral e Propaganda Partidária. Regras e Distinções. Censura vs Proteção à Imagem, Decoro e Dignidade do Candidato (limites). O Marketing Político e sua Influência no Eleitorado: "Monstros" e "Vestais" em Sucessão. Soberania Popular e Partidos Políticos. Propaganda Eleitoral e Propaganda Partidária. Regras e Distinções. Censura vs Proteção à Imagem, Decoro e Dignidade do Candidato (limites). Direito de resposta. O Marketing Político e sua Influência no Eleitorado: "Monstros" e "Vestais" em Sucessão. Práxis;
• Recursos Eleitorais: Recursos Eleitorais. Visão crítica;
• Direito Eleitoral e Evolução Jurisprudencial: Poder de Cautela e Poder de Polícia no Eleitoral. Nulidade de Eleição/Votos. Imunidade Parlamentar. Perda do cargo de parlamentares. Estudo dos casos: Humberto Lucena, Ronivon Santiago e Casal Capiberibe. Consulta 1398 do TSE e "perda do mandato no caso de infidelidade partidária". Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral. Visão Crítica. Temas Emergentes e eleições 2008.
HABILITAÇÃO À DOCÊNCIA
Metodologia da Pesquisa
Metodologia do Ensino Superior
Carga Horária Total do Curso 360h/a
Inscrição e Seleção:
As inscrições encontram-se abertas.
Início: 24 de agosto de 2007
Término: julho/2008
Procedimentos para Inscrição:
TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER AUTÊNTICADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO E NOTAS OU TÍTULOS E DOCUMENTOS
cópia:
- RG (não será aceito carteira de motorista e carteira da OAB);
- CPF ;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Diploma do curso de Graduação;
- Histórico Escolar do Curso de Graduação expedido após a colação de grau;
- Endereço residencial comprovado documentalmente (conta água, luz ou telefone) em nome do aluno, pais ou cônjuge;
- Endereço para correspondência, número(s) de telefone(s) e endereço(s) eletrônico(s) para contato.
Obs.: A ausência destes dados poderá inviabilizar a inscrição e causar seu indeferimento
Horário das aulas
Sextas-feiras, das 17h30 às 21h30.
CORPO DOCENTE:
• Adriano Soares da Costa - Advogado
• Alice Bianchini - Doutora em Direito Penal pela PUC/SP.
• Fernando Neves - Ex-Ministro do TSE
• Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG
• Manoel Carlos de Almeida Neto - Mestrando de Direito Público pela UFBA em intercâmbio com a UnB, Especialista em Direito Público pela FJA/JusPodivm, Especialista em Direito Processual Civil pela UESC/BA, Professor Universitário, Pesquisador do CNPq, Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal - STF.
• Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito/MA
• Ministro Ricardo Levandowski - Ministro do STF
• Ricardo Lewandowski - Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP.
• Suzana de Camargo Gomes - Desembargadora Federal do TRF - 3ª Região
• Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira - Promotor de Justiça/MG
• Torquato Jardim - Ex-Ministro de TSE
