DISCIPLINA	PROFESSOR	CH	DATAS
AULA 1	Direito Constitucional – I: Teoria Geral da Constituição; Poder Constituinte; Aplicabilidade da Norma Constitucional; Da Organização dos Poderes do Estado Brasileiro.	Prof. Zulmar Fachin	16	07,08/03
AULA 2	Teoria Geral do Direito e do Estado I: Direito Positivo Ciência do Direito e Teoria Geral do Direito. Conceitos fundamentais: Fato Jurídico, Relação Jurídica, Estrutura Lógica da Norma Jurídica. Instrumentos introdutórios de norma jurídica	Profª. Marlene Kempfer Bassoli	16	28,29/03
AULA 3	Direito Constitucional Tributário: Sistema Tributário Brasileiro. Princípios constitucionais tributários. Fontes. Processo legislativo tributário. Interpretação, vigência e validade das normas tributárias. Competências tributárias.	Prof. Angelo Boreggio Neto	16	11,12/04
AULA 4	Teoria Geral do Direito e do Estado II: Interpretação e integração do Sistema Jurídico. A sociedade e o Estado. Modelos de Estados Contemporâneos. Formas de governos contemporâneos. Regimes de governo. Divisão orgânica do poder. Problemas do Estado contemporâneo.	Profª. Marlene Kempfer Bassoli	16	25,26/04
AULA 5	Direito Constitucional Econômico	Profº. Luciano Sotero Santiago	16	09,10/05
AULA 6	Direito Internacional Constitucional	Profº. Valerio Mazzuoli	16	30,31/05
AULA 7	Direito Administrativo I – Regime Jurídico Administrativo; Princípios Constitucionais do direito Administrativo Brasileiro. Organização Administrativa.	Profª. Marlene Kempfer Bassoli	16	6,7/06
AULA 8	Direito Constitucional Processual I: Princípios processuais constitucionais e princípios processuais gerais; O Estado em juízo; Poder Público e as Liminares.	Profº. Flávio Luis de Oliveira	16	20,21/06
AULA 9	Direito Constitucional Processual II: Controle de constitucionalidade, Procedimento processual da Adin. Efeitos Processuais do Controle de Constitucionalidade pelo STF. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, breves considerações. Recursos Constitucionais no controle repressivo.	Prof. Valerio de Oliveira Mazzuoli	16	04, 05/07
AULA 10	Direito Constitucional – II: Da Organização do Estado Federal Brasileiro; Processo Legislativo.	Prof. Marcelo Novelino	16	18,19/07
Aula 11	Direito Administrativo II Licitação. Princípios de Licitação. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos. Modalidades (exceto pregão). Procedimentos	Profº. José Luiz Ragazzi	16	8,9/08
AULA 12	Direito Administrativo III – Contratos Administrativos; Características. Duração. Prorrogação, extinção e renovação. Modalidades. Execução. Convenio. Consórcio. Rescisão, revisão e inexecução. PPP.	Profa. Arlete Francisca Reis	16	22,23/08
AULA 13	Direito Administrativo IV – Pregão; Conceito. Objetivo. Histórico. Procedimento. Prazos. Pregão eletrônico. Lei 10.520/02	Profª. Eduardo Calmon	16	05,06/09
AULA 14	Direito Administrativo V – Serviços e Servidores Públicos; Princípios aplicáveis ao serviço público. Classificação. Formas de prestação do serviço. Meios de execução. Agentes públicos. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração e subsídio. Previdência	Profª. Rafael Dacas Maffini	16	26,27/09
AULA 15	Direito Administrativo VI – Processo Administrativo; Conceito. Aspectos gerais. Princípios do Processo Administrativo. Fases do Processo. Modalidades. Processo Disciplinar. Sumário. Outros aspectos.	Profº. Rafael Munhoz Mello	16	10,11/10
AULA 16	Direito Administrativo VII – Improbidade Administrativa; Conceito. Probidade e moralidade administrativa. Lei 8429/92. Sujeito passivo e ativo de improbidade. Atos de improbidade. Sanções. Ação judicial. Competência.	Profº.	16	24,25/10
AULA 17	Direito Administrativo VIII - – Responsabilidade Civil do Estado; Teoria da culpa administrativa. Teoria do Risco. Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Dano indenizável. Causas excludentes.	Prof. Eduardo Calmon	16	07,08/11/2008
AULA 18	Metodologia da Pesquisa: Metodologia e pensamento científico; Diretrizes metodológicas da investigação científica; instrumentos técnicos e conceituais aplicados ao Direito; A pesquisa; Técnicas de pesquisa; Técnicas bibliográficas; Estrutura do trabalho científico.  Metodologia do Ensino Superior: Ensinar e Aprender – conceitos e implicações; A formação do Professor; diferentes dimensões. Planejamento de ensino; elementos essenciais e suas inter-relações; objetivos; conteúdos; metodologia de ensino jurídico; avaliação. Comunicação em situação de ensino; habilidades do professor.	Degmar F. Anjos	60	21,22/11/05 - 06,12,13/12/2008
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