Dia e horário das aulas: Segunda-feira das 8h às 12h   Duração do Curso
1ª Turma - abril/09 a abril/10
Início: 13/04/09 - Carga horária:390 h/a

Disciplinas e ementas

Bioética e Biodireito. Origem. Evolução Tendência
Origem e evolução da bioética. Código de Nuremberg. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Declaração de Helsinque. O Relatório Belmont. Declaração Universal Sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (1997). Declaração Internacional Sobre Dados Genéticos Humanos (2003). Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos (2005). Posicionamento filosófico. Conceito atual. Moral, Direito, Ética e Bioética. Projeto Genoma. Genômica Pessoal (análise de SNPs). Princípios da Bioética. Conceito de Vulnerabilidade em Bioética e Instrumentos de Proteção. Resolução n.º 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Sistema CEP/CONEP, competências e atribuições. O SISNEP (Sistema Nacional de Informações Sobre Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos. Autonomia das Pessoas e o TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido). Biodireito (direito de 4.ª geração-Bobbio). Sua origem, conceituação e evolução. Abrangência do Princípio da Dignidade Humana em várias leituras profissionais. Pontos de convergência entre Bioética e Biodireito.

 

Proteção à vida humana. Início da vida humana. Aborto
Proteção à vida humana. Tutelas constitucionais, civis e penais. Início da vida humana. Fertilização "in vitro" e "in ventre". Direitos do feto. Embrião "in útero" e "extra útero". Estatuto do Embrião. Pessoa Humana. Ser Humano. Indivíduo. Sistema de Controle de Embriões criado pela ANVISA. Clínicas de Reprodução Humana e os registros do material procriativo. Aborto. Conceituação legal e as correntes mundiais favoráveis e contrárias à prática. Aborto Criminoso. Aborto Legal. Aborto de Feto Anencéfalo. Projetos de Descriminalização do aborto. Proteção à mulher grávida para preservar a unidade mãe-filho. Parto Normal e Cesárea. Direito ao Planejamento familiar. Controle da Natalidade e métodos anticoncepcionais.

 

Células-tronco. Transplantes. Clonagens
Células-tronco embrionárias, adultas ou hematopoiéticas. Princípios da autonomia, da beneficência, da justiça, da liberdade de pesquisa, da proporcionalidade e precaução. Manipulação das células. Limites éticos e científicos da manipulação genética das células-tronco. Banco de armazenamento de cordão umbilical. Medicina regenerativa e a utilização de células-tronco. Transplante de medula óssea. Doação de Órgãos e Tecidos Humanos. Transplante de Órgãos e Tecidos Humanos, "inter vivos" e "post mortem". Determinação da morte encefálica. Sistema Nacional de Transplante (SNT). Autotransplante, isotransplante, alotransplante e xenotransplante. Equipes médicas especialidades para transplante. Cadáver como fonte doadora de transplante de órgãos e pesquisa científica. Transplante de órgãos de neonatos anencéfalos. Clonagem Terapêutica e de Reprodução. Lei de Biossegurança (lei 11.105/2005).

 

Biodireito. Reprodução Assistida. Técnicas. Esterilização. Direito Sanitário
Biodireito (direito de 4.ª geração-Bobbio). Sua origem, conceituação e evolução. Abrangência do Princípio da Dignidade Humana em várias leituras profissionais. Pontos de convergência entre Bioética e Biodireito. Reprodução assistida. Conceituação e finalidade. Inseminação artificial. Fertilização 'in vitro" e a transferência de embriões. Inseminação artificial homóloga e heteróloga. Maternidade e paternidade "post mortem". Congelamento do sêmen e óvulos. Legitimidade para utilização do material procriativo. Pais e mães biológicos, genéticos e institucionais. Mãe substitutiva. Conseqüências jurídicas e sociais da procriação artificial. Impugnação da paternidade pelo marido em caso de inseminação artificial heteróloga. Responsabilidade dos pais biológicos e genéticos.  O  doador do material genético ficará incógnito e o filho será privado de sua identidade genética? A busca de filho pela "produção independente". O filho poderá optar pela maternidade ou paternidade que for mais conveniente?  Esterilização eugênica, terapêutica, voluntária, cosmetológica. Direito à saúde. Medicina de risco e de catástrofe. Infecção hospitalar. A tutela do portador de doença mental.Tratamento psiquiátrico involuntário. Segurança física e psíquica do criminoso preso.

 

Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado.  Alimentos Transgênicos
Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado. Noção de meio ambiente e sua posição no campo da bioética. Proteção ao meio ambiente como dever geral da humanidade. Ética da Ecologia. Controle das ações humanas voltadas contra o ambiente. Co-responsabilização dos países. Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005). Responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos causados ao meio ambiente. Biodiversidade e sociodiversidade. Recomposição do dano ambiental. Política de preservação do meio ambiente. A vulnerabilidade da floresta e animais. A biopirataria das substâncias extraídas dos animais e plantas brasileiras. Extinção de espécies animais e vegetais. Alterações climáticas provocadas pelo aquecimento global. Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Alimentos Transgênicos. Conceituação e comercialização. Os transgênicos como fator de agressão ao ambiente e à saúde humana. Desmatamento da Amazônia. Poluição genética. "Pacotes" de sementes híbridas e sua comercialização. Os grandes e pequenos agricultores e os OGMs. Responsabilidade do Governo brasileiro pelo consumo e danos causados pelos OGMs. Expansão da agroindústria da cana-de-açúcar. Queima da palha do canavial. Substâncias tóxicas da fuligem.

 

Direito a opção sexual. Morte Digna
Direito à orientação sexual. União homoafetiva, sua evolução, legislação e decisões jurisprudenciais a respeito. Família brasileira: de patriarcal para eudemonista. Adoção de filhos por casais homossexuais. Direitos provenientes desta nova modalidade de relação. Transexual, Homossexual, Intersexual. Travesti, Bisssexual. Cirurgia de Transgenitalização. Adequação sexual. Requisitos. Retificação de nome e sexo no registro. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Decisões jurisprudenciais. Conseqüências civis e jurídicas do transgenitalizado. Filiação anterior e posterior. Princípio da Continuidade da pessoa humana. Casamento de homossexual e transgenitalizado. Morte Digna. Suicídio assistido. Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia. Estatuto do Idoso. "Home Care". "Hospice". Código de Ética Médica e Código Penal. Autodeterminação do paciente terminal e a opção pela morte. Autonomia dos parentes do paciente terminal.

 

Transfusão de Sangue e crença religiosa. Experiência com seres humanos.
Transfusão de Sangue e o Princípio da Autonomia da Vontade. Colidência entre direito à vida e crença religiosa. Responsabilidade médica e hospitalar. Meios alternativos em caso de recusa de transfusão de sangue. Transfusão de sangue em paciente menor de idade e a recusa dos pais. Pesquisas com seres humanos. Normas técnicas e obrigatórias estabelecidas pela Resolução CNS 196/96. Indenização e ressarcimento de danos aos sujeitos envolvidos nas pesquisas e as responsabilidades das instituições de pesquisa. Participação comunitária nas pesquisas. Recrutamento de pessoas para as pesquisas. Pesquisas envolvendo crianças. Divulgação das pesquisas. Uso de animais em pesquisas. Patenteamento de seres vivos. As pesquisas e as indústria farmacêuticas.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. 

 

 

CORPO DOCENTE

Carlos Abib Cury
Doutor e Mestre pela Famerp. Pós-Graduação na Universidade de Maimi(USA). Professor da Disciplina de Urologia da Famerp.

Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Doutorando em Bioética/Biodireito pela Famerp. Promotor de Justiça aposentado.

Maria de Fátima Freire de Sá
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Maria Lucinda de Oliveira Eulálio
Mestre em Ciências Biológicas pela Universidade do Vale do Paraíba

Milton Artur Ruiz
Professor Livre Docente de Hematologia da Faculdade de Medicina de São Paulo

Objetivos

O curso pretende oferecer aos profissionais das mais variadas áreas de conhecimento, informações e qualificações profissionais a respeito da bioética e do biodireito, de acordo com a realidade que se instala no Brasil. As ferramentas intelectuais que serão disponibilizadas atenderão plenamente as necessidades dos profissionais das variadas áreas. Promover, também, a discussão a respeito das novas tecnologias que estão sendo introduzidas com as conseqüentes avaliações a respeito do benefício ou malefício que produzem para a humanidade. Por fim, traçar os diferentes paradigmas da bioética e do biodireito, projetando o perfil das novas ciências no início deste século. O homem, com o acelerado desenvolvimento, vê-se cercado de opções tentadoras para melhorar sua qualidade de vida, mas nem sempre representam ganho para a cidadania e contribuições para aprimorar a dignidade humana. As ciências da vida serão estudadas com o perfil crítico e amadurecido do profissional de múltiplas áreas.

 

 

Profissionais de diferentes formações em razão da multi-inter-transdisciplinar das diversas carreiras, tais como: Direito, Medicina, Biologia, Farmácia, Ecologia, Sociologia, Antropologia, Filosofia, Teologia, Psicologia, Engenharia Ambiental, de Alimentos e Genética, Agronomia, Administração, Odontologia, Economia, Assistente Social, Enfermagem, Terapia  Ocupacional, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Magistério e muitas outras.

 

Investimento
 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 290,00 Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 290,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 09 de abril de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 16 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos:
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Bioética e Biodireito: Novos perspectivas profissionais
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

 

Matrículas
Até 20h do dia 16 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 de abril de 2009. As demais vencem no dia 30 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

Dia e horário das aulas: Terças-feiras - das 18h30 às 22h30
Duração do Curso: 8ª Turma - março/09 a março/10
Início: 31/03/09  -  Carga horária: 390 h/a

Disciplinas e ementas
 
Teoria do garantismo penal
Garantismo: conceito e significado. Garantismo: igualdade, direitos fundamentais, desobediência e resistência. Garantismo e Direito penal: fundamentos, objetivos e princípios limitadores do Direito penal; o poder punitivo do Estado. Garantismo e sistemas de investigação: instrumentalidade garantista do processo penal. Sistemas de investigação preliminar no Processo Penal. Objeto e grau de cognição. Forma dos atos: oralidade e escritura; publicidade e segredo; eficácia probatória; produção antecipada de provas. Situação jurídica do sujeito passivo e direito de defesa. Sistema global e sistema interamericano de Direitos humanos.

 

Princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito
Princípios constitucionais penais. Evolução das idéias penais. Conduta: os paradigmas filosóficos do Direito penal. Teoria do tipo penal e tipicidade conglobante. Tipicidade material e imputação objetiva. Dimensão subjetiva do tipo, teoria da congruência, teoria do erro e antijuridicidade.

 

Culpabilidade e responsabilidade pessoal do agente
Princípio da responsabilidade pessoal. Imputação objetiva, subjetiva e pessoal. A culpabilidade como fundamento da pena. Culpabilidade psicológica e normativa. Requisitos. Causas excludentes da culpabilidade. Concurso de pessoas. Responsabilidade de cada participante do delito. Teoria do domínio do fato.

 

Política criminal
A função da moderna Política criminal. Os grandes movimentos de Política criminal na atualidade. Transformações do Direito penal tradicional. Política criminal e atuação legislativa. Política criminal e Direito penal. Política criminal e Direito processual penal. Política criminal e Execução penal. Aspectos de política criminal na Lei de Drogas e na Lei dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

Tutela dos bens jurídicos individuais
Crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade sexual. Crimes contra o patrimônio. Lei dos Crimes Hediondos.

 

Criminalidade econômica e organizada
A ordem econômica na Constituição brasileira. Abuso do poder econômico e macrocriminalidade. Aspectos básicos do Direito penal econômico. Globalização e Direito penal econômico. Macrocriminalidade e direitos e garantias individuais. Lei n° 7.492/86. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Lei n° 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). Lei 9.613/98 (lavagem de capitais). A lei do crime organizado. Crime organizado e proteção a vítimas e testemunhas. Crime organizado e infiltração policial. Delação premiada. Flagrante prorrogado. Crime organizado e sigilo telefônico. Crime organizado e sigilo bancário.

 

Tutela dos bens jurídicos supra-individuais
Bem-jurídico individual e bem-jurídico supra-individual. Meio Ambiente. Patrimônio histórico e paisagístico. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito do Consumidor. Crimes de responsabilidade fiscal. A nova Lei de Drogas. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Estatuto do Índio.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

 

Ada Pellegrini Grinover
Livre Docente e Professora Titular de Direito Processual da USP. Presidente do IBDP.
 
Adel el Tasse
Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Professor da PUC/PR. Advogado.
 
Alexandre de Carvalho
Pós-Graduado em Ciências Penais pela Universidade Gama Filho/RJ. Juiz de Direito/MG.
 
Alexandre Rosa
Doutor em Direito pela UFPR. Juiz de Direito/SC.
 
Alexandre de Lima Wunderlich
Doutorando pela Universidade de Sevilha/Espanha. Advogado/RS.
 
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação da UNISUL/Rede de Ensino LFG.
 
Ana Lúcia Sabadel
Pós-Doutora pela Faculdade de Ciências Sociais e Econômicas da Universidade Politécnica de Atenas/Grécia.
 
Antonio Magalhães Gomes Filho
Livre Docente e Professor Titular de Direito Processual Penal da USP.
 
Antonio Scarance Fernandes
Livre Docente e Professor Titular de Direito Processual Penal da USP.
 
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Advogado/RS.
 
Cezar Roberto Bitencourt
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha/Espanha. Advogado/RS.
 
Eugenio Raul Zaffaroni
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Litoral/Argentina. Ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina.
 
Fábio André Guaragni
Doutor em Direito das Relações Sociais. Promotor de Justiça/PR.
 
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Professor da UFMG. Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar/MG.
 
Flávia Piovesan
Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Procuradora do Estado/SP.

Gamil Föppel El Hireche
Doutorando em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito Publico pela UFBA. Professor assistente da UFBA e Advogado/BA.
 
Geraldo Prado
Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho. Desembargador/RJ.
 
Guilhermo Jorge Yacobucci
Doutor em Direito Penal. Juiz de Direito em Buenos Aires/Argentina.
 
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Mestre e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP. Membro do Conselho Penitenciário Estadual/SP. Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado/SP. Defensor Público/SP.
 
Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG.
 
Mário Luiz Ramidoff
Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela UFSC. Professor da UniCuritiba. Promotor de Justiça/PR.
 
Patrícia Vanzolini
Mestre em Direito Penal pela PUC. Advogada/SP.
 
Paulo de Souza Queiroz
Doutor e mestre pela PUC/SP. Professor do centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Procurador da República/Brasília.

 

Rogério Sanches
Docente da Escola Superior do Ministério Público. Promotor de Justiça/SP.

 

Valério Mazzuoli
Doutorando pela UFRS. Mestre em Direito pela UNESP. Advogado Internacionalista/MT.

 

Wellington Cesar Lima e Silva
Doutorando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo Olavide-Sevilla/Espanha. Mestre em Direito Penal e Criminologia pela UCAM/RJ. Professor de Direito Penal da UNIFACS. Promotor de Justiça/BA.

 

William Terra de Oliveira
Doutorando em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/ Espanha. Promotor de Justiça.

 

 

 

- Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Ciências Penais, para que possam contribuir para a formulação de um novo e melhor modelo de justiça penal;
- Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Penal;
- Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área das Ciências Penais;
- Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Ciências Penais.
 
Público Alvo

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.
 
Investimento
 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 290,00
Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 290,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 30 de março de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 01 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

 

. Matrículas
Até 20h do dia 01 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 10 de abril de 2009. As demais vencem no dia 10 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

 

Dia e horário das aulas: segundas-feiras
das 18h30 às 22h30
Duração do Curso: 3ª Turma - março/09 a março/10
Iníci0: 23/03/09  -  Carga horária: 390 h/a

 

 

Disciplinas e ementas
 
Teoria Geral dos Direitos do Consumidor
Sociedade de Consumo. Histórico. Direito Comparado. Legislação Nacional. Relação de consumo. Princípios do Código de Defesa do Consumidor.Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e segurança.

 

Responsabilidade Civil do Fornecedor
Responsabilidade por defeito de produto/serviço.Jurisprudência sobre indenização por danos morais e materiais no STJ.Responsabilidade por vício de produto/serviço. Teoria e Prática das Notificações ao Fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica.

 

Proteção Contratual e Práticas Comerciais
Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas e Serviço de Proteção ao crédito. Proteção contratual do consumidor. Contratos Eletrônicos. Teoria e Prática da Análise e da Elaboração de Contratos.

 

Contratos de Consumo
Seguro e Plano de Saúde. Intervenções e Tratamentos médicos, odontológicos, fisioterápicos, psicológicos e congêneres. Intervenções e Tratamentos estéticos.  Serviços Educacionais: ensino básico, ensino superior e cursos livres. Telefone celular, telefone fixo, provedor de internet e TV por assinatura. Energia Elétrica, Água e Transporte coletivo. Pacotes de turismo, transporte aéreo, hotel e locação de carros - teoria, jurisprudência e estudo de casos. Estatuto do Torcedor. Financiamentos bancários e em estabelecimentos comerciais. Cartão de Crédito. Teoria, jurisprudência e estudo de casos. Alienação fiduciária e Leasing: teoria, jurisprudência e estudo de casos. Seguro de dano e seguro de pessoa: teoria, jurisprudência e estudo de casos.

 

Prática Processual das Ações de Defesa do Consumidor
Teoria, Prática e Jurisprudência das Tutelas de Urgência. Teoria, Prática e Jurisprudência da Ação Indenizatória e da Ação de Obrigação de fazer. Teoria, Prática e Jurisprudência da Ação de Consignação em pagamento e da Ação de Prestação de Contas. Teoria, Prática e Jurisprudência das Ações de Revisão Contratual, de Modificação Contratual e Declaratória de Nulidade. Teoria, Prática e Jurisprudência das Ações Coletivas para a Proteção do Consumidor. 

 

Relações de Consumo e Responsabilidade Civil e Penal
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Estrutura. Competências. Conflito de competências. Instrumentos. Responsabilidade administrativa do fornecedor. Teoria e Prática das Representações aos Órgãos de Proteção do Consumidor, aos Órgãos de Pesos e Medidas, às Agências Reguladoras, ao Banco Central, ao Ministério Público e ao CADE. Responsabilidade criminal do fornecedor. Teoria e Prática das Representações Criminais por Crimes contra o Consumidor.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

 

Fabrício Bolzan
Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos. Procurador do Município de Mauá-SP.
 
Fernando Capez
Doutor pela PUC/SP e Mestre pela USP. Deputado Estadual, atuando no momento como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça licenciado.
 
José Geraldo Brito Filomeno
Mestre pela USP. Professor da FMU/SP.  Na qualidade de membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, desempenhou as funções de Coordenador Adjunto da Comissão Especial que elaborou anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.
 
Laurady Figueiredo
Mestranda pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES. Advogada.
 
Leonardo Roscoe Bessa
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília. Promotor de Justiça/DF. 
 
Luciano Sotero Santiago
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito da Concorrência.
 
Marcelo Gomes Sodré
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da PUC/SP. 
 
Marco Antônio Araújo Júnior
Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Complutense de Madrid. Coordenador pedagógico e professor de Ética Profissional e Direito do Consumidor da Rede LFG. Advogado.
 
Marco Antonio Zanellato
Doutor e mestre em Direito Civil pela USP. Procurador de Justiça. Membro do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON, Professor de Direito do Consumidor na Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior da Advocacia, no MBA-Executivo da FAAP e na Escola Paulista de Direito

 

Mariângela Sarrubbo Fragata
Graduada em Direito pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Sub-Procuradora Geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

 

Rizzatto Nunes
Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e Livre-Docente em Direito do Consumidor.  Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimes/Santos (Mestrado e Doutorado).
 
Roberto Pfeiffer
Doutorando e mestre pela USP, diretor de comunicação. Ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor - Brasilcon. Diretor-executivo da Fundação Procon-SP
 
Roberto Senise Lisboa
Livre-docente e Doutor em Direito Civil pela USP. Professor titular em Direito Civil da USP. Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista. Membro do Ministério Público/SP.
 
Rogério Ives Braghittoni
Doutor e Mestre pela USP. Professor da FGV - Direito e da FMU. Advogado.
 
Sérgio Seiji Shimura
Livre-docente, Doutor e Mestre pela PUC/SP. Professor no Mestrado do Centro Universitário FIEO. Professor da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Promotor de Justiça/SP.
 
Wander Carvalho Dompieri Garcia
Doutorando e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Direito Ambiental da Rede LFG. Procurador do Município de São Paulo.

 

 

 

- Introduzir uma ampla visão do direito material, sob a ótica das tutelas individual e coletiva;
- A partir do estudo do direito material, explorar os instrumentos processuais disponíveis no ordenamento jurídico para tutela dos direitos do consumidor;
- Provocar o debate das grandes questões que surgem nos Tribunais acerca do direito material e do direito processual, de proteção do consumidor;
- Desenvolver habilidades e competências dos operadores do Direito do Consumidor;
- Desenvolver competências para a pesquisa e a produção de conhecimentos;
- Capacitar profissionais para a docência na área do Direito.

 

 

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e servidores públicos de nível superior.

 

 

. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 294,00 Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 294,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 20 de março de 2009 
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 24 de março de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado
 
Endereço para o envio dos documentos

Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

 

. Matrículas
Até 20h do dia 24 de março de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 de março de 2009. As demais vencem no dia 30 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.
 

 

  

Dia e horário das aulas: quinta-feira, das 8h às 12h
Duração do Curso: 1ª Turma - abril/09 a abril/10
Início: 23/04/09 - Carga horária: 390 h/a

 

Disciplinas e ementas
 
Direito Ambiental Constitucional
Evolução Histórica do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o Meio Ambiente. Competências constitucionais em matéria ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Patrimônio Ambiental Cultural. Instrumentos de Tutela do Meio Ambiente Cultural. Direito Ambiental Internacional. Ética Ambiental.

 

Direito Ambiental Material
Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Poder de Polícia Ambiental. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Auditorias Ambientais. Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico-Econômico.

 

Direito Urbanístico e Meio Ambiente
Meio Ambiente Artificial. Estatuto das Cidades. Plano Diretor e Proteção Ambiental. Função social da propriedade urbana. Estudo de Impacto de Vizinhança. Tributação ambiental da propriedade urbana. 

 

Direito Ambiental Processual
Fase pré-processual: inquérito civil público. Instrumentos jurisdicionais ambientais na Constituição Federal. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança Coletivo. Controle de Constitucionalidade em matéria ambiental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação de Inconstitucionalidade por omissão. Mandado de Injunção. Processo Administrativo Ambiental. Processo Penal Ambiental.

 

Direito Ambiental e Urbanístico Penal
Proteção Penal do Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Bem jurídico e tutela penal ambiental. Evolução histórica da legislação penal ambiental no Brasil. Responsabilidade penal das pessoas físicas nos delitos ambientais. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos delitos ambientais. Aplicação da pena nos delitos ambientais. Processo Penal Ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes de Poluição. Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Histórico, Turístico e Paisagístico. Crimes contra a Administração Ambiental.

 

Tópicos Especiais de Direito Ambiental e Urbanístico
Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Proteção Florestal. Áreas de Preservação Permanente. Reserva Legal Florestal. Lei de Gestão das Florestas Públicas. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Biodiversidade. Saneamento Básico. Poluição e Mecanismos de Produção Limpa.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência.  A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

CORPO DOCENTE
 
Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira
Mestre em Direito pela UNIP. Professor concursado da PUC/MG
 
Fernando da Fonseca Gajardoni
Doutor e Mestre pela USP. Juiz de Direito. Professor da Faculdade Municipal de Direito de Franca

 

Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Diretor-Presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

 

Silvio Luiz Maciel
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Centro Universitário de Araraquara

 

 

 

- Apresentar e desenvolver o estudo dos principais temas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico,  uma perspectiva crítica que contribua na formação e na atuação profissional dos participantes do curso;
- Proporcionar aos integrantes do curso atualização nas temáticas ambientais e urbanísticas, assim como fornecer subsídios para as atividades na área jurídica ambiental;
- Contribuir em uma formação multidisciplinar dos participantes do programa, em consonância com os desafios contemporâneos do Direito Ambiental e Urbanístico.
 
Público Alvo

O curso destina-se a profissionais da área jurídica que possuam interesse em aprofundar seus conhecimentos nos diversos segmentos do fenômeno ambiental e urbanístico, em especial magistrados, procuradores, promotores de justiça, advogados, delegados de polícia, serventuários de justiça etc. O Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico, assentado em tendência multidisciplinar, possibilita a admissão de profissionais com graduação no ensino superior em áreas afins.
 

Investimento
 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 270,
Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 270,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 22 de abril de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 27 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
  
 . Matrículas
Até 20h do dia 27 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 10 de maio de 2009. As demais vencem no dia 10 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

Dia e horário das aulas: quintas-feiras
das 18h30 às 22h30
Duração do Curso: 2ª Turma - abril/09 a abril/10
Início: 02/04/09 -  Carga horária: 390 h/a

Disciplinas e ementas
 
Teoria Geral do Direito Civil: Recentes Inovações
O novo Direito Civil. Das pessoas: o sujeito de direito no Direito Civil. Tutela da Personalidade. Dos atos e fatos jurídicos. Negócio jurídico. Da prescrição e decadência.

 

Direito Processual aplicado ao Direito Civil
Sujeitos do processo. Direito fundamental à jurisdição efetiva. Classificação contemporânea das tutelas jurisdicionais. Tutelas jurisdicionais diferenciadas. Tutela específica de obrigação de fazer ou de não-fazer e tutela específica de entrega de coisa. Tutela inibitória. Flexibilidade procedimental. Tutelas de urgência. Novos contornos da tutela executiva.

 

Direito das Obrigações e Contratos: Recentes Inovações
Obrigações.  Espécies de obrigações.  Extinção das obrigações.    Transmissão das obrigações.  Adimplemento substancial.  Inadimplemento das obrigações e dissoluções contratuais. Princípios fundamentais de regime contratual - Pressupostos e requisitos -Formação do contrato - Classificação dos contratos - Contratos de adesão - contrato por tempo determinado e indeterminado - Contrato preliminar - Contratos derivados - Circulação dos contratos - Contratos ilícitos - Efeitos dos Contratos - Resolução dos contratos - Requisição e resolução dos Contratos - Invalidade e ineficácia dos contratos - Interpretação dos contratos.

 

Direito das Coisas: Recentes Inovações
Aquisição e efeitos da posse; a defesa da posse - Da Propriedade - Usucapião - Dos direitos de vizinhança - Do condomínio geral - Propriedade resolúvel e propriedade aparente - Responsabilidade Civil do proprietário e tutela da propriedade - Do Direito real na coisa alheia- Dos Direitos Reais de Garantia - do Direito Real de Aquisição.
 
Direito Empresarial: Recentes Inovações
Direito de Empresa. Títulos de Crédito. Direito societário. Falências e recuperação de empresas.
 
Direito de Família: Recentes Inovações

A família (conceito, conteúdo, objeto, principiologia, natureza jurídica, características) - Parentesco e afinidades - Casamento -  Regime de bens - Casamento: nulidade, anulação, separação e divórcio. concubinato, companheirismo, união estável e instável - Filiação - Alimentos (conceito, características; alimentos do matrimônio, do poder familiar e do parentesco; Alimentos da união estável.  Mediação Familiar.
 
Direito das Sucessões: Recentes Inovações
Disposições Gerais: Generalidades.  Abertura da sucessão e delegação.  Aceitação e renúncia da herança. Cessão do direito hereditário.  Capacidade sucessória.  Espécies de sucessão.  Da ordem de vocação hereditária no Código Civil de 2.002. Do direito sucessório do cônjuge e do convivente.  Proteção de legítima.  Sucessão testamentária.  Formas de testamento.  Invalidade de testamentos.  Disposições testamentárias.  Legados (conceito, aquisição e efeitos).  Substituições;  Fideicomisso.  Deserdação e exclusão da sucessão . Testamenteiros.  Petição de herança.  Colação.   Sonegados. Inventário e partilha.

 

Responsabilidade Civil: Recentes Inovações
Considerações gerais (conceito, distinção, responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade objetiva e subjetiva) - Regra geral da responsabilidade civil e seus pressupostos - Responsabilidade por ação ou omissão do agente.  Responsabilidade decorrente do exercício abusivo do direito - Responsabilidade por fato de terceiro - Responsabilidade na guarda de coisa inanimada - Dano causado por animais - Dano de probabilidade - Dano virtual - Da culpa - Danos e sua recuperação - Indenização em caso de homicídio - Indenização em casos de lesões corporais - compensação por danos morais - Outras hipóteses de reparação compreendidas por lei.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
 

 

Antônio Carlos Morato
Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP/SP. Professor da USP e FMU. Advogado.

 

Alexandre Freitas Câmara
Especialista em Direito Processual Civil.

 

Alexandre Gialluca
Advogado. Docente em Direito Empresarial no Curso de Pós-Graduação na Pontifícia Universidade Católica - PUC / Poços de Caldas. Docente - no Curso de Pós-Graduação na UniPinhal. Professor de Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia de São Paulo - ESA/SP. Especialista em Direito Empresarial.

 

Álvaro Villaça Azevedo
Doutor e Livre Docente em Direito Civil pela USP.

 

André Barros
Advogado. Mestrando em Direito Civil Comparado pela Pontfícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Bacharel pela Pontfícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

 

Brunno Pandori Giancoli
Advogado, Especialista, Mestre pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor da Rede de Ensino LFG.

 

Daniela Rosário Rodrigues
Mestranda pela UNIMES.

 

Elisabete Aloia Amaro
Doutora em Direito Civil pela USP.

 

Doutor e Livre Docente em Direito Civil pela USP.

 

Fernando da Fonseca Gajardoni
Doutor em Direito Processual pela USP.

 

Francisco José Cahali
Doutor em Direito Civil pela PUC/SP.
 
Fredie Didier
Doutor em Direito pela PUC/SP.
 
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Livre-docente e Doutora pela USP. Professora associada ao Departamento de Direito Civil da USP.
 
João Ricardo Aguirre
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Doutorando em Direito Civil pela USP.
 
José Renato Nalini
Doutor em Direito Constitucional pela USP.
 
Pablo Stolze Gagliano
Mestre em Direito pela USP. Juiz de Direito/BA. Professor da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
 
Renata Honório Ferreira Camargo Viana
Doutora em Direito Civil pela USP.
 
Ricardo Negrão
Mestre em Direito pela PUC/SP.
 
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
 
Rogério Ferraz Donnini
Doutor em Direito Civil pela PUC/SP.
 
Rui Geraldo Camargo Viana
Doutor e Livre docente em Direito Civil - USP. 
 
William Santos Ferreira
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP. Advogado.

- Formar especialistas habilitados a militar na área do direito civil, bem como nos seus instrumentos de tutela;
- Apresentar o direito como mecanismo de entendimento teórico e prático aos profissionais que atuam nessa área, principalmente no que diz respeito ao que se pode realizar no sentido de melhorar os resultados de sua atividade;
- Contribuir para a formação continuada do profissional de Direito, oportunizando situações em que emerjam discussões acerca de temas polêmicos, bem como possibilitando acesso a novas soluções elaboradas pela doutrina especializada e às recentes jurisprudências que versam sobre questões civil-processuais;
- Demonstrar a aplicabilidade do direito em casos concretos;
- Aperfeiçoar o entendimento do Direito Civil-Constitucional, aplicando os princípios e valores constitucionais.

 

 

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.

Investimento
 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 265,00
Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 265,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 01 de abril de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 06 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

 

. Matrículas
Até 20h do dia 06 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de abril de 2009. As demais vencem no dia 20 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

Dia e horário das aulas: sextas-feiras
das 8h às 12h Duração do Curso
1ª Turma - abril/09 a abril/10
Início: 03/04/09  -  Carga horária: 390 h/a

Disciplinas e ementas
 
Teoria Geral da Constituição
Teoria Geral da Constituição: Constitucionalismo antigo e Constitucionalismo moderno. Constitucionalismo contemporâneo: o processo evolutivo. Conceito de constituição. Tipologia das constituições. Supremacia da Constituição: rigidez e supremacia constitucional. Poder constituinte: conceito, titularidade, poder originário, poder reformador, poder decorrente, processo constituinte. Princípios e normas constitucionais. Hermenêutica constitucional.

 

Poderes do Estado: Poder Legislativo e Poder Executivo
Poderes do Estado. Teoria da Separação de Poderes. Checks and Balances. Poder Legislativo. Estatuto dos Parlamentares. Espécies normativas e processo Legislativo. Medida Provisória. Comissões Parlamentares de Inquérito. Poder executivo. O presidencialismo brasileiro. Impeachment.

 

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Sistema Internacional de Direitos Humanos. Direitos Fundamentais na CF/88. O Art. 5º DA CF/88. Direito à vida. Direito à igualdade. Direito à liberdade. Direito à propriedade. Direito à segurança. Direitos sociais e políticas públicas. Ações constitucionais.

 

Controle de Constitucionalidade
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. Histórico e evolução. A Inconstitucionalidade: natureza e espécies. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Controle abstrato e controle concreto. Técnicas de controle de constitucionalidade. Sistema de Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Jurisdição constitucional: ADI e ADC. Lei 9.868/1999. ADI por omissão e mandado de injunção. ADPF. Lei 9.868/1999. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.

 

Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça
Poder Judiciário. A função judicial. Estatuto da Magistratura. Garantias e vedações da magistratura. A organização constitucional dos Tribunais. Funções essenciais à justiça. Ministério Público: natureza e princípios institucionais, estrutura orgânica, garantias, funções institucionais. Controle externo da Magistratura e do Ministério Público: O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública: Advocacia-Geral da União, representação das unidades federativas. Defensorias Públicas e a defesa dos necessitados. Advogado: o advogado e a administração da justiça, inviolabilidade.

 

Organização do Estado
Formas de Estado. Estado Unitário e Estado Federal. O Federalismo. A Federação brasileira. A repartição de competências: princípio da predominância do interesse; técnicas de repartição de competências; classificação das competências. As entidades componentes da Federação Brasileira. A União Federal. Os Estados-membros. O Distrito Federal. Os municípios. Os Territórios. A intervenção nos Estados e nos Municípios.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
 
 
CORPO DOCENTE
 
Dirley da Cunha Junior
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Juiz Federal e Professor Universitário.
 
Geisa de Assis Rodrigues
Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
 
Marcelo Camargo Novelino
Mestre pela Universidade Gama Filho/RJ. Procurador Federal.

 

Paulo Goulart Júnior
Mestre em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco, UCDB.
 
Regina da Paixão
Mestra em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
 
Robério Nunes dos Anjos Filho
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia

 

 

 

- Aprimorar o conhecimento dos alunos sobre o funcionamento de nosso sistema constitucional de modo a que se habilitem a se dedicar a qualquer uma das diversas áreas do Direito Público ou Privado, mediante o exame da doutrina constitucionalista consagrada, tanto nacional quanto estrangeira, e a jurisprudência das Cortes Constitucionais;
- Conjugar o exame de importantes questões teóricas com os aspectos práticos a elas relacionados, abrangendo o exame não só dos direitos mas também dos instrumentos previstos na Constituição;
- Atualizar o conhecimento dos profissionais com as questões mais polêmicas e candentes em debate na jurisdição constitucional prestada pelo Supremo Tribunal Federal;
Formar alunos com capacidade crítica para a compreensão dos atuais desafios do Estado democrático e ecológico de Direito;
- Fomentar a discussão sobre a repercussão no direito constitucional das relações externas do país, seja em blocos econômicos como Mercosul, seja em relação ao sistema internacional de direitos humanos.

 

 

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e servidores públicos de nível superior.

 

 

. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 290,00 Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 290,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 02 de abril de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 06 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
 
. Matrículas
Até 20h do dia 06 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de abril de 2009. As demais vencem no dia 20 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

 

Dia e horário das aulas: sábado das 9h às 13h  Duração do Curso
1ª Turma - março/09 a março/10
Início: 14/03/09 - Carga horária: 390 h/a

Disciplinas e ementas

 

Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional
O Constitucionalismo e a formação do Estado Constitucional. Origem e desenvolvimento do Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito. Constituição: conceito e sentidos, classificação, objeto, estrutura e elementos. Teoria da Norma Constitucional: eficácia e aplicabilidade, os princípios e as regras constitucionais. Teoria do Poder Constituinte: conceito, natureza, titularidade, exercício e espécies de Poder Constituinte; o Poder Constituinte Reformador, o processo de reforma e os limites ao Poder de Reforma Constitucional. Hermenêutica e Interpretação Constitucional: métodos e princípios. Os Princípios Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

 

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
Teoria dos Direitos Fundamentais: conceito, evolução, classificação, características, dimensão e eficácia dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Direitos individuais e coletivos. Direitos de Nacionalidade. Direitos Sociais e Ordem Social. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Ações Constitucionais.

 

Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
A Constituição e a defesa da Supremacia Constitucional. Antecedentes históricos e evolução da jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade no Direito comparado e no Direito brasileiro. A legitimidade da jurisdição constitucional. Modelos de controle de constitucionalidade. O controle difuso e concentrado de constitucionalidade. As ações diretas: ADI, ADC e ADPF.

 

Teoria da Organização do Estado e dos Poderes do Estado
O Princípio Federativo e o Estado Federal. A matriz norte-americana. O Federalismo Brasileiro. A repartição de competência e as técnicas de repartição no federalismo clássico. A repartição de competência na Constituição brasileira de 1988. As competências. A competência da União. A competência dos Estados-membros. A competência do Distrito Federal. A competência dos Municípios. Os Territórios Federais. A Intervenção. A Administração Pública. A Organização dos Poderes. O Poder Legislativo e o Processo Legislativo. O Poder Executivo e o Presidente da República; os Ministros de Estado. O Poder Judiciário, órgãos e competência.

 

Novos temas de Direito Administrativo
Administração Pública: o Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública. Novos modelos de gestão administrativa: agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, parceria público-privada, contratos de gestão e consórcio público. Responsabilidade civil do Estado: evolução teórica, responsabilidade por ação e por omissão, responsabilidade por atos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Servidores públicos e o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos. Intervenção estatal na propriedade privada e a desapropriação.

 

Novos temas de Direito Processual Penal
O consenso no processo penal. As medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95. A suspensão condicional do processo. Juizados Especiais Criminais. A reforma do processo penal. Investigação criminal. Interrogatório como meio de defesa. Procedimentos penais. Provas penais. Interceptações Telefônicas. Prisão preventiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Recursos penais. Júri. A execução penal.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência.  A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

 

Dirley da Cunha Júnior
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Juiz Federal e Professor Universitário.

 

Diogenes Gasparini
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Professor da Escola Superior de Direito Constitucional - SP; Professor honoris causa da Faculdade de Direito de S. Bernardo do Campo - SP; Jurista e Advogado.

 

Eduardo Ferando Appio
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Doutor em Direito Constitucional pela UFSC. Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS. Professor visitante (visiting scholar) da Universidade de Austin-Texas. Juiz Federal e Professor Universitário.

 

Edvaldo Pereira de Brito
Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito
pela Universidade de São Paulo (USP).
Professor Emérito da Universidade Mackenzie (São Paulo). Professor, Jurista e Advogado.

 

Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

 

Ricardo Maurício Freire Soares
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor Universitário.

 

 

 

- Prover o profissional de conhecimento teórico-científico, mediante a exposição e discussão acadêmica sobre as mais recentes construções teóricas e filosóficas no campo do Direito Constitucional, Administrativo e Processual Penal, possibilitando-lhe a melhor compreensão dos fenômenos relacionados ao Direito do Estado.
- Fomentar a pesquisa e a produção científica sobre as questões interdisciplinares, envolvendo as áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Processual Penal.
- Preparar o profissional a solucionar casos práticos complexos e atuais.

 

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, especialmente aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito, Profissionais da área de Segurança Pública e Servidores Públicos de nível superior.

 

Investimento 

 

. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 265,00
Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 265,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 13 de março de 2009
b) encaminhamento via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 17 de março de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
 
. Matrículas
De 16 de fevereiro até às 20h do dia 17 de março de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 25 de março de 2009. As demais vencem no dia 25 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

 

Dia e horário das aulas: sábado das 9h às 13h
Duração do Curso: 3ª Turma - março/09 a março/10
Início: 28/03/09 - Carga horária: 390 h/a

 

 

Direito Penal Militar
Sistemas Penais e o Código Penal Militar como Instrumento de orientação Causalista Neoclássica. Aplicação da Lei Penal Militar, Crime Propriamente Militar e Interpretação Autêntica no CPM. Elementos do Conceito Analítico de Crime no Código Penal Militar. Fato Típico Penal Militar: Tipicidade Indireta e as Hipóteses do Artigo 9º do CPM. Concurso de pessoas, concurso de crimes, penas principais e assessórias e causas extintivas da punibilidade. Alguns crimes tipicamente militares (parte I). Alguns crimes tipicamente militares (parte II). Aspectos relevantes dos crimes impropriamente militares (parte I). Aspectos relevantes dos crimes impropriamente militares (parte II).

 

Introdução ao Direito Disciplinar Militar para as forças Armadas e para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Deontologia Militar e a caracterização da Transgressão Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. Recursos Administrativos Disciplinares. Controle Jurisdicional dos atos disciplinares.

 

Direitos Humanos
Histórico e Afirmação dos Direitos Humanos. Celebração e incorporação dos tratados e convenções de Direitos Humanos na ordem jurídica nacional. Tribunal Penal Internacional. Principais Instrumentos Contemporâneos de Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário e seus Principais Instrumentos.

 

Legislação Penal Especial
Abuso de Autoridade, Tortura e Racismo. Crimes Hediondos e Lei 'Maria da Penha'. Estatuto da Criança e do adolescente. Crimes de Trânsito e Crimes de Menor Potencial Ofensivo. Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento. Interceptação Telefônica e Lei do crime organizado.

 

Direito Processual Penal Militar
Aplicação da Lei processual Penal Militar e a competência das Justiças Militares da União e dos Estados. Polícia Judiciária Militar e procedimentos de polícia judiciária militar. Provas no Direito Penal Militar: Colheita e confirmação legal dos meios de prova. Processo Penal Militar no âmbito da Justiça Militar da União e dos Estados. Principais Recursos no Processo Penal Militar e Execução Penal na Justiça Militar.

 

Doutrina de Polícia e Segurança Pública
Ciclo de Polícia. Poder de Polícia: divisão e conflito de atribuições das Forças Policiais Civis e Militares. Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Força Nacional de Segurança. Intervenção Federal e Estadual, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. 

 

Direito Administrativo Constitucional
Fundamentos da República Federativa do Brasil e Direitos e Deveres Individuais aplicados às Instituições Militares federais e estaduais e a seus Integrantes. Direito de Nacionalidade e Direitos Políticos aplicados aos Integrantes das Instituições Militares. Competências Constitucionais e a Legislação das Instituições Militares Federais e Estaduais. Disciplina Constitucional da Administração Pública e das Instituições Militares Federais e Estaduais. Intervenção Federal e Estadual, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e Funções Essenciais á Justiça. Inovações Constitucionais acerca da competência da Justiça Militar dos Estados e seu reflexo para o execício do Poder Diciplinar e da polícia judiciária militar. A justiça Militar da União e seus novos rumos em face das propostas de alteração de sua competência. A Internacionalização do Direito Penal Militar. Tríplice responsabilidade dos militares. 

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

Abelardo Júlio da Rocha
Especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul. Oficial da Polícia Militar.
 
Adel El Tasse
Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Advogado/PR.
 
Alexandre Henriques da Costa
Especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul. Oficial da Polícia Militar/SP.
 
André Mauro Lacerda Azevedo
Mestre em Direito pela UFRN. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela UNP. Promotor de Justiça / RN.
 
André Vinicius Espírito Santo de Almeida
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela UNB. Promotor de Justiça/DF.
 
César Dario Mariano da Silva
Mestre em Direito pela PUC/SP. Promotor de Justiça/SP.
 
Cícero Robson Coimbra Neves
Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público/SP, ESMP. Oficial da Polícia Militar/SP.
 
Dalton Abranches Safi
Juiz de Direito da Justiça Militar de São Paulo.
 
Fernando Pereira
Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar/SP. Coronel PM/SP.
 
Flávia Piovesan
Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Procuradora do Estado/SP.
 
Flávio Cardoso Pereira
Promotor de Justiça no MP/GO, Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca/Espanha, Especialista em combate ao crime organizado, terrorismo e corrupção pela USAL/Espanha e Doutorando em Direito Processual Penal pela Unversidade de Salamanca/Espanha.
 
Guilherme Madeira Dezem
Mestrando em Direito Processual Penal pela USP. Juiz de Direito/SP.
 
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Especialialista em Derecho Penal pela Universidade de Salamanca - Espanha.
 
Jarbas Bezerra
Juiz de Direito/RN. Professor de Direito Penal e Direito Eleitoral da Escola Superior da Magistratura / RN e da Fundação Escola Superior do Ministério Público / RN.
 
Jorge César de Assis
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, FDC. Graduado em Curso de Formação de Oficiais - Academia Policial Militar do Guatupê. Promoção de Justiça Militar da União em Santa Maria / RS. Promotor de Justiça Militar da União em Santa Maria/RS.

 

Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG.
 
Marcelino Fernandes
Especialista em Didática e Técnica de Ensino pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Oficial da Polícia Militar/SP.
 
Marcelo Novelino
Mestre em Direito Público pela UGF/RJ. Procurador Federal do INSS/MG.
 
Marcelo Streifinger
Mestrando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar/SP.
 
Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Mestre em Ciências Militares e Graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras. Foi Professor de Direito da Academia Militar das Agulhas Negras. Concluinte do cuso de Direito Internacional Humanitário proferido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha na Escola Superior de Guerra. Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar/SP.
 
Pedro Taques
Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor do Departamento de Direito da Universidade de Cuiabá. Procurador Regional da República/SP.
 
Reinaldo Zychan de Moraes
Mestrando em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público/SP. Oficial da Polícia Militar/SP.
 
Renato Brasileiro
Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Promotor de Justiça Militar da União/SP.
 
Rogério Sanches
Professor da Escola Superior do Ministério Público/SP. Promotor de Justiça/SP.
 
Ronaldo João Roth
Especialista em Direito Penal pelas Faculdades Integradas de Guarulhos. Juiz de Direito da Justiça Militar/SP.

 

Valério de Oliveira Mazzuoli
Mestre em Direito pela UNESP/SP. Doutorando na UFRGS. Advogado Internacionalista/MT.

 

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
Juiz de Direito em São Paulo
 
Wagner Antônio Alves
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Oficial da Polícia Militar/SP.

 

 

 

- Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Direito Militar, para que possam contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de segurança pública no País;
- Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Militar;
- Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área do Direito Militar;
- Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Direito Militar;
- Capacitar profissionais para a docência na área de Direito Militar e ramos outros do Direito que com ele mantenham relação.

 

O curso é destinado a oficiais das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, bem como a outros integrantes dessas instituições que, embora não oficiais, possuam curso superior, a advogados em face da Administração Pública, governadores, deputados estaduais e distritais, secretários estaduais, assessores parlamentares, servidores públicos, procuradores públicos, diretores de autarquias e fundações, empresas públicas, seus respectivos advogados e a profissionais ligados ao setor público em geral, que, direta ou indiretamente, atuem ou pretendam atuar em atividades ligadas à administração pública.  O curso também se destina a todos os interessados em concursos públicos que possuam em seus editais matérias afetas ao Direito Militar (Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo e Constitucional aplicado à doutrina de segurança pública etc.), a exemplo dos concursos de ingresso nas carreiras da Magistratura Militar (federal ou estadual), Magistratura comum, do Ministério Público Militar, Ministério Público dos Estados, dos Quadros Complementares das Forças Armadas e das Polícias Militares (como o ingresso na Escola de Administração do Exército para o quadro jurídico), assim como aos docentes interessados no magistério das disciplinas relacionadas ao Direito Militar.  Bacharelado ou licenciatura obtidas em outras áreas do conhecimento que não a Ciência Jurídica também habilitam ao ingresso neste programa de pós-graduação.

 

Investimento
 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 290,00 Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 290,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.
 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 27 de março de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 31 de março de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado
 
Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
 
 
. Matrículas
Até 20h do dia 31 de março de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 10 de abril de 2009. As demais vencem no dia 10 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

 

Dia e horário das aulas: quartas-feiras - das 8h às 12h
Duração do Curso: 3ª Turma - abril/09 a abril/10
Início: 08/04/09 -  Carga horária: 390 h/a

 

 

Direito Municipal Constitucional
Autonomia Municipal e Competências administrativas e legislativas do Município na CF. Princípio da Simetria e sua aplicação prática no âmbito dos Municípios. A nova disciplina dos decretos autônomos. Controle Externo do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com apoio do Tribunal de Contas. Responsabilidade por Improbidade Administrativa: visão constitucional, jurisprudência e prática.

 

Licitação, Contratos e Parcerias
Teoria Geral da Licitação. Pregão presencial. Pregão eletrônico. Teoria Geral dos Contratos Administrativos e as novidades teóricas, jurisprudenciais (dos Tribunais e dos Tribunais de Contas) e práticas. Terceirização. Técnicas de Gestão dos Contratos Administrativos: teoria e prática. Convênios e Consórcios Públicos. Teoria Geral dos Serviços Públicos Municipais. Concessões, Permissões e Autorizações de Serviço Público. Parcerias Público-Privadas. Convênios e contratos com Organizações Sociais e OSCIPs.

 

Agentes Públicos
Regimes Jurídicos do Servidor Público Municipal. Concurso Público. Remuneração, sindicalização e negociação salarial. Direito de greve. Responsabilidade civil, criminal, eleitoral e disciplinar do agente público. Técnicas de gestão de pessoas no serviço público. Avaliação por competência. Ganhos por resultado.

 

Poder de Polícia e Direito Ambiental
Teoria Geral do Poder de Polícia - Infrações, Sanções, Fiscalização e Delegação. Poder de Polícia em Espécie: Polícia Municipal Sanitária, das Construções, dos Costumes, da Segurança e do Consumidor. Princípios do Direito Ambiental. Competência do Município em Matéria Ambiental. Papel do Município no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Instrumentos de Proteção Ambiental pertinentes aos Municípios. Direito Urbanístico I: Gestão das Cidades e Estatuto das Cidades. Direito Urbanístico II: Plano Diretor e Uso e Ocupação dos Solos. Programa Nacional de Saneamento Básico. Direito Ambiental Internacional. Protocolos. Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono.

 

Direito Tributário, Previdenciário e Financeiro
Competência Municipal para a Tributação. ISS e Supersimples. Fiscalização e Programas de Parcelamento Incentivado. Organização e Gestão dos Regimes Próprios de Previdência. Sistema de Compensação entre Regimes. Teoria Geral das Finanças Públicas. Leis orçamentárias. Gestão Orçamentária Municipal. Teoria Geral da Lei de Responsabilidade Fiscal e aspectos polêmicos.

 

Fazenda Municipal em Juízo
Controle judicial da atividade administrativa. Prerrogativas processuais da Fazenda Municipal. Ações coletivas. Tutelas de urgência. Regime jurídico do pedido de suspensão de liminar. Ações de Inconstitucionalidade e Reclamação Constitucional. Outras questões relativas à Fazenda Municipal em Juízo. Processo Civil Eletrônico.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

 

Alaôr Caffé Alves
Livre Docente em Teoria do Direito e Filosofia do Direito pela USP.
Advogado.

 

Alexandre Cordeiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professor Assistente da Especialização em Direito Administrativo PUC/Cogeae.

 

Alexandre de Moraes
Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e Livre-Docente em Direito do Consumidor.  Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimes/Santos (Mestrado e Doutorado). 

 

Alexandre Lanzoni
Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pelo UNIMES de Santos. Membro da Comissão de Direitos na Sociedade da Informação da OAB/SP e da Associação de Gestão em Segurança na Comissão de Crimes Eletrônicos. Advogado em São Paulo.

 

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

 

Celso Coccaro
Procurador-Geral do Município de São Paulo. Diretor e Membro Fundador do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. 

 

Fernando Capez
Doutor pela PUC/SP e Mestre pela USP. Deputado Estadual, atuando no momento como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça licenciado.

 

Flávia Formigoni D´arcadia
Mestranda em Direito Urbanístico Ambiental pela PUC/SP. Advogada em São Paulo.

 

Flávia Moraes Barros
Mestranda em Direito Administrativo pela PUC/SP. Procuradora do Município de São Paulo, atualmente na Assessoria Jurídico-Consultiva do Procurador Geral. Professora de Direito Administrativo.

 

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor da USP.

 

Ivan Barbosa Rigolin
Advogado. Consultor e Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais

 

José Luiz Patta
Especialista em Direito Tributário. Professor de Direito Tributário. Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo. Auditor Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal de São Paulo. Membro Titular da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Supersimples Nacional.

 

José Maria Arruda de Andrade
Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Professor Doutor do Departamento de Econômico e Financeiro da USP e da graduação e pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

 

José Rogério Cruz e Tucci
Livre-docente em Direito Processual Civil pela USP. Professor associado da USP. Advogado.

 

Leo Vinícius Pires Lima
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela ESMP e em Direito Penal pela USP. Procurador do Município de SP.

 

Leonardo José Carneiro da Cunha
Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor da Universidade Católica de Pernambuco. Procurador do Estado de Pernambuco.

 

Liliana Marçal
Mestre em Direito pela USP. Procuradora do Município de São Paulo, atualmente na Assessoria Jurídica do Procurador Geral. Conselheira do Conpresp - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. Professora de Direito Urbanístico e de Direito Processual Civil.  

 

Luciano de Araújo Ferraz
Doutor e Mestre pela UFMG. Professor da UFMG, da PUC/MG e da Fundação Mineira de Educação e Cultura. Advogado.

 

Luis Manuel Fonseca Pires
Doutorando e Mestre e pela PUC/SP. Professor da PUC/SP. Juiz de Direito/SP.

 

Luiz Carlos Michele Fabre
Procurador do Trabalho e ex-Procurador do Município de SP.

 

Marçal Justen Filho
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Advogado. 

 

Márcia Brandão Carneiro Leão
Doutora e Mestre e pela USP. Professora de Direito Ambiental e de Direito Internacional. Advogada. 

 

Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Livre Docente pela USP. Professora Titular de Direito Administrativo da USP.

 

Maurício Zockun
Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor da PUC/SP. Advogado. 

 

Robinson Sakiyam Barreirinhas
Procurador do Município de São Paulo licenciado, tendo sido Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Finanças. Assessor Jurídico do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 

 

Sílvio Luiz Ferreira da Rocha
Livre Docente em Direito Público pela PUC/SP. Professor de Direito Civil e Administrativo da PUC/SP. Juiz Federal.

 

Toshio Mukai
Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Consultor Jurídico da NDJ. Advogado.

 

Wander Garcia
Doutorando e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Direito Ambiental da Rede LFG. Procurador do Município de São Paulo.

 

 

 

- Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Direito Militar, para que possam contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de segurança pública no País;
- Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Militar;
- Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área do Direito Militar;
- Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Direito Militar;
- Capacitar profissionais para a docência na área de Direito Militar e ramos outros do Direito que com ele mantenham relação.
 

 

O curso é destinado a oficiais das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, bem como a outros integrantes dessas instituições que, embora não oficiais, possuam curso superior, a advogados em face da Administração Pública, governadores, deputados estaduais e distritais, secretários estaduais, assessores parlamentares, servidores públicos, procuradores públicos, diretores de autarquias e fundações, empresas públicas, seus respectivos advogados e a profissionais ligados ao setor público em geral, que, direta ou indiretamente, atuem ou pretendam atuar em atividades ligadas à administração pública.  O curso também se destina a todos os interessados em concursos públicos que possuam em seus editais matérias afetas ao Direito Militar (Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo e Constitucional aplicado à doutrina de segurança pública etc.), a exemplo dos concursos de ingresso nas carreiras da Magistratura Militar (federal ou estadual), Magistratura comum, do Ministério Público Militar, Ministério Público dos Estados, dos Quadros Complementares das Forças Armadas e das Polícias Militares (como o ingresso na Escola de Administração do Exército para o quadro jurídico), assim como aos docentes interessados no magistério das disciplinas relacionadas ao Direito Militar.  Bacharelado ou licenciatura obtidas em outras áreas do conhecimento que não a Ciência Jurídica também habilitam ao ingresso neste programa de pós-graduação.

 

 

. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 294,00
Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 294,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 07 de abril de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 09 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Municipal
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
 
. Matrículas
Até 20h do dia 09 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de abril de 2009. As demais vencem no dia 20 de cada mês.O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

 

Dia e horário das aulas: sábado - das 9h às 13h
Duração do Curso: 8ª Turma - maio/09 a agosto/10
Início: 09/05/09 - Carga horária: 390 h/a

 

 

Cumprimento das decisões e processo de execução
Teoria geral da execução. Conceito de execução e sanção executiva. Cumprimento da sentença e execução de título executivo extrajudicial. Atividade jurisdicional na execução. Título executivo. Função executiva: efetividade das decisões judiciais e do título extrajudicial. Limites e efeitos da defesa na execução. Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente: Petição Inicial, Citação E Penhora (Impenhorabilidades). Execução por quantia certa contra devedor solvente: avaliação, arrematação, adjudicação, constituição de usufruto de bem ou de empresa. Extinção da execução e efeitos da sentença. Dec. Lei 7066 - Sistema financeiro da habitação. Lei de execução hipotecária. Questões processuais do contrato de hipoteca. Os problemas processuais na execução dos títulos de crédito. Duplicatas: discussão da origem do crédito. Cheque. Prescrição. Causa do cheque. Extensão da responsabilidade do avalista. Questões processuais da fiança. Avalista responde pelos juros de mora. Execuções das debêntures dependo da assembléia. Execução de alimentos. Execução de mandado de segurança, desapropriação e possessórias. Execução Fiscal. Execução em face da Fazenda Pública. Tutela do executado: objeção e exceção de pré-executividade e embargos à execução. Ações impugnativas à execução. Adjudicação e arrematação. Embargos de segunda fase e ações anulatórias. Remição de bens. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Fraude contra credores. Embargos de terceiro. Cumprimento e execução das decisões para obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. arts. 287, 461 e 461-A. O futuro da execução: sentença, título extrajudicial, fiscal e contra a fazenda pública.
 
Fundamentos do Direito Processual Civil
O Processo Civil da Atualidade. Processo Constitucional. Teoria Geral do Processo. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. O Processo Ordinário e a tutela jurisdicional diferenciada: Antecipação de tutela. Ação Monitória. A Estabilização da tutela antecipada. Tutela Cautelar: Distinção da tutela antecipatória. Processo Cautelar. Vícios do ato processual. Inexistência jurídica, nulidade absoluta e relativa.
 
Processo de Conhecimento
Partes e procuradores: pluralidade de partes. Intervenção de terceiros. Requisitos de admissibilidade para o exame do mérito: condições da ação e pressupostos processuais. Propositura da Demanda: reações do réu. Competência. Julgamento conforme o estado do processo: audiência preliminar e conciliação.
 
Prova, Sentença e Coisa Julgada
Teoria geral da prova. Provas em espécie. Sentença e coisa julgada. Relativização da coisa julgada.
 
Recursos e Meios de Impugnação
Teoria geral dos meios de impugnação dos atos judiciais e dos recursos. Ação Rescisória. Ação Anulatória. Quaerela Nullitatis. Apelação. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Agravo. O Processo Civil nos tribunais superiores. Ações cíveis originárias, Recurso ordinário, Reclamação. Os recursos extraordinários. Recurso especial. Recurso extraordinário: fundamentos e hipóteses de cabimento. A Emenda Constitucional n. 45/04 e o filtro do art. 102, par. 3 Cf. A Súmula Vinculante. Agravo de instrumento para os tribunais superiores, agravo interno e agravo regimental. Recurso extraordinário e recurso especial retidos. Meios para seu conhecimento e julgamento. Controle de constitucionalidade dos atos normativos.
 
Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

CORPO DOCENTE
 
Ada Pellegrini Grinover
Livre Docente e Professora Titular de Direito Processual da USP. Presidente do IBDP.

 

Carlos Alberto Carmona
Professor-Doutor da USP. Advogado. Vice-Presidente do IBDP.

 

Carlos Alberto Salles
Professor-Doutor da USP. Promotor de Justiça.

 

Cassio Scarpinella Bueno
Doutor pela PUC/SP. Livre-docente. Professor em Processo Civil dos cursos de Graduação, Especialização.

 

Eduardo Talamini
Doutor pela USP. Advogado. Professor da UFPR.
 
Fábio Caldas de Araújo
Doutor pela PUC/SP. Professor da cadeira de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura e do Ministério Público - PR. Juiz de Direito/PR.
 
Fernando da Fonseca Gajardoni

Doutor pela USP. Professor da Faculdade Municipal de Direito de Franca/SP. Juiz de Direito.

 

Fernão Borba Franco
Mestre e Doutorando em Direito Processual pela USP. Juiz de Direito.

 

Flávio Cheim Jorge
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES e da Sociedade Capixaba de Direito Processual. Membro do IBDP. Advogado.

 

Fredie Souza Didier Junior
Doutor pela PUC/SP.

 

Gilmar Mendes
Doutor em Direito Constitucional. Ministro do STF.

 

Gilson Delgado Miranda
Mestre e Doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Juiz de Direito em SP.

 

Gisele Góes
Doutora em Direito Processual pela PUC/SP. Procuradora do Trabalho em Belém.

 

Gustavo Henrique Righy Ivahy Badaró
Professor-Doutor de Direito Processual Penal pela USP. Advogado.

 

José Alexandre Manzano
Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado.

 

José Carlos Batista Puoli
Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Advogado.
 
José Marcelo Menezes Vigliar
Doutor pela USP. Advogado.

 

José Miguel Garcia Medina
Doutor em Direito pela PUC/SP.
 
José Roberto dos Santos Bedaque
Livre Docente e Professor Titular de Direito Processual Civil da USP. Desembargador do TJSP.
 
José Rogério Cruz e Tucci
Professor Associado da USP. Advogado.
 
Leonardo Ferres da Silva Ribeiro
Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.  Advogado.
 
Luís Guilherme Marinoni
Doutor e Professor Titular da UFPR. Advogado.
 
Luiz Manoel Gomes Jr.
Doutor em Direito pela PUC/SP. Coordenador do Mestrado - UNAERP/Ribeirão Preto.
 
Luiz Rodrigues Wambier
Doutor pela PUC/SP. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. Advogado.

 

Marcelo Abelha Rodrigues
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Ambiental pela PUC/SP. Advogado.
 
Marcelo José Magalhães Bonício
Doutor em Processo Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil. Procurador.
 
Marco Montoro
Mestre e Doutorando em Direito Processual pela USP.
 
Osmar Paixão Côrtes
Doutor em Direito pela PUC/SP. Advogado.  
 
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Professor-Doutor da USP. Secretário-Executivo do IBDP. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Advogado.
 
Paulo Hoffman
Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano. Professor da Escola Superior da Advocacia. Advogado.
 
Pedro de Camargo
Doutor pela USP.
 
Petrônio Calmon Filho
Doutor em Direito Processual na USP. Procurador de Justiça do Ministério Público do DF. Secretário-Geral do IBDP.
 
Teori Albino Zavascki
Professor-Mestre da UFRS. Ministro do STJ.
 
Teresa Arruda Alvim Wambier
Livre Docente da PUC/SP. Tesoureira do IBDP. Advogada.

 

 

- Qualificar e habilitar docentes na área de Direito Processual Civil;
- Qualificar profissionalmente os alunos para a prática do Direito;
- Permitir e estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área de Direito Processual Civil;
- Formar indivíduos com conhecimento de Direito Processual Civil que possam contribuir para um novo e melhor modelo de justiça;
- Habilitar os alunos para a pesquisa e a produção de conhecimento em Direito Processual Civil.
 
Público Alvo

 

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior. 
 
Investimento
 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 16 parcelas de R$ 295,00 Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 18 parcelas de R$ 295,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 08 de maio de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 12 de maio de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

 

. Matrículas
Até 20h do dia 12 de maio de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de maio de 2009. As demais vencem no dia 20 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

 

Dia e horário das aulas: quartas-feiras das 18h30 às 22h30
Duração do Curso: 5ª urma - abril/09 a abril/10
Início: 15/04/09 - Carga horária: 390 h/a
 
Disciplinas e ementas

Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades
Princípios constitucionais tributários: noção de Princípio. Princípios Constitucionais Gerais. Princípio: - da Capacidade Contributiva. - da Estrita Legalidade. - da Irretroatividade. - da Anterioridade. - da Igualdade Tributária. - do Não-Confisco. Limitações ao poder de tributar: Rígida Discriminação das Competências. Paralelo entre Imunidade e Isenção Tributária. Imunidade: - Tributária. - Recíproca. - dos Templos de Qualquer Culto. - dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos. - dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão. 

 

Sistema Constitucional Tributário: Competência Tributária e Tributos
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Conceito. Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Inalterabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade. Extrafiscalidade, Bis in idem e Bitributação. Distinção entre Competência Tributaria e Capacidade Tributaria Ativa. Parafiscalidade e Capacidade Ativa Auxiliar. Tributo: Definição de Tributo no Código Tributário Nacional. Conceitos doutrinários de Tributos. Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Contribuição Social. Classificações dos tributos perante a doutrina e a jurisprudência.

 

Sistema Constitucional Tributário: Impostos em Espécie
IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1.1. Impostos Municipais. IPTU. ITBI. ISS. 1.2. Impostos Estaduais. ICMS. ITCMD. IPVA. 1.3. Impostos Federais II e IE. IPI. IOF. IR (Pessoas Físicas) e IR (Pessoas Jurídicas).

 

Obrigação e Crédito Tributários
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária. Obrigação Principal e Obrigação Acessória. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. Capacidade Tributaria Passiva. Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária. Crédito Tributário: Conceito e Natureza Jurídica. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo. As Modalidades de Lançamento Tributário (aspectos jurídico-contábeis). Formas de Alteração do Lançamento Tributário. Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa. Causas de Suspensão do Crédito Tributário: Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada. Causas de Extinção do Crédito Tributário: Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Conversão do Depósito em Renda, Consignação em Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento, Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência. Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Aspectos relevantes da LC 118/2005.

 

Direito Processual Tributário
Processo Administrativo Tributário: Noções de Processo Administrativo Tributário. Lançamento Tributário x Auto de Infração e Imposição de Multa. Defesas e Recursos. Processo Administrativo: Municipal, Estadual e Federal. As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos. Processo Administrativo Federal dos Impostos. Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: Ações Interpostas pelo Fisco. Medida Cautelar Fiscal. Execução Fiscal. Ações Interpostas pelo Contribuinte Ação: - Cautelar - Declaratória em Matéria Tributária - Anulatória - de Repetição de Indébito e a Compensação -de Consignação em Pagamento. Liminares e Tutela Antecipada. Coisa julgada tributária Embargos do Devedor. Exceção de Pré-Executividade.

 

Direito Internacional Tributário e Direito Penal Tributário
Direito Internacional Tributário: Vigência e Validade da Lei Tributária. Tratados Internacionais. Blocos Econômicos Internacionais. Mercosul. Paraísos Fiscais. Off-Shore. Trust. Aspectos Penais Tributários - Crimes Contra A Ordem Tributária. Infrações Tributárias e Multas Tributárias. Penalidades Criminais e Penalidades Administrativas. Evasão e Elisão Fiscal. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

 

Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário
Constituição de Empresa: Aspectos Tributários e Contabilização. Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos: ISS, ICMS e IPI. Escrituração Fiscal e Contabilização do IRPJ e CSLL. Escrituração Fiscal e Contabilização do PIS e COFINS. Escrituração Fiscal dos Tributos Previdenciários. Critérios Fiscais e Contábeis para Avaliação dos Estoques. Reavaliação de Ativos: Aspectos contábeis e fiscais. Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Aspectos Contábeis, Fiscais e Legais das Reestruturações Societárias: Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas. Distribuição Disfarçada de Lucros. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Conceito. Fundamentação Jurídica. Classificação. Modos de Atuação. O Negócio Indireto e a Fraude. A Norma Geral Antielisiva. Aspectos Societários do Planejamento Tributário. Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

 

Ada Pelegrini Grinover
Livre Docente e Professora Titular de Direito Processual da USP. Presidente do IBDP.

 

Adilson Rodrigues Pires
Doutor em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho/RJ.

 

Aldo de Paula Junior
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado.

 

Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação da UNISUL/LFG.

 

Ana Cláudia Lorenzeti Leme
Mestranda pela USP. Professora da Universidade São Judas Tadeu/SP.

 

Angelo Boreggio Neto
Especialista em Direito Tributário.
 
Anna Sylvia Lima Moresi
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutoranda pela PUC/SP.
 
Betina Grupenmacher
Doutora em Direito Tributário pela UFPR. Pós-Graduada pela Universidade de Salamanca/Espanha.

 

Clélio Chiesa
Doutor pela PUC/SP. Advogado.

 

Dirley da Cunha Junior
Doutor pela PUC/SP. Juiz Federal/BA

 

Eduardo de Moraes Sabbag
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor do Curso de Pós-Graduação da UNISAL/SP. Advogado.

 

Edvaldo Brito
Doutor em Direito Tributário pela USP.

 

Hugo de Brito Machado
Mestre em Direito Público pela UFC/CE. Professor Titular de Direito Tributário da UFC/CE. Desembargador Federal Aposentado do TRF da 5ª Região.

 

Hugo de Brito Machado Segundo
Mestre em Direito pela UFC. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Advogado.

 

Ives Gandra da Silva Martins
Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie/SP.

 

José Antônio Minatel
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor  da PUC/Campinas. Advogado.

 

Jose Eduardo Soares de Melo
Doutor e Livre-Docente em Direito pela PUC/SP.

 

José Pedro Taques
Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor do Departamento de Direito da Universidade de Cuiabá. Procurador Regional da República/SP.

 

Klaus Marques
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

 

Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede LFG.

 

Marcelo Magalhães Peixoto
Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP. Coordenador-Geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET. Presidente-fundador da APET, do Instituto de Contabilidade do Brasil, da Academia Brasileira de Direito. Consultor Tributário e empresarial em São Paulo.

 

Marcelo Viana Salomão
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP. Professor da FGV/SP - IBEST/Brasil - UEL. Advogado Tributarista.

 

Maria de Fátima Ribeiro
Doutora em Direito pela PUC/SP. Coordenadora e professora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL/PR e do Curso de Direito da FACCAR.

 

Marlene Kempfer Bassoli
Doutora em Direito Tributário pela PUC/PR.

 

Misabel de Abreu Machado Derzi
Doutora em Direito pela UFMG. Docente nos cursos de Graduação e Pós-Graduação na UFMG. Ex-Procuradora Geral do Estado de Minas Gerais.

 

Paulo Caliendo
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da PUC/RS.

 

Paulo César Conrado
Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Juiz Federal/SP.

 

Pedro Anan Júnior
Especialista em Direito Empresarial - MBA - Controller - FEA/USP. Professor de Direito Tributário da APET/SP. Juiz Substituto do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.

 

Regina Helena Costa
Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Desembargadora Federal.

 

Renato Lopes Becho
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário da PUC/SP. Juiz Federal.

 

Rodrigo Dalla Pria
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pelo IBET. Professor no Curso de Extensão em Direito Processual Tributário do mesmo Instituto. Advogado.

 

Rodrigo Forcenette
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, da UNIP, da ANAMAGES, da UEL e da ESUD. Advogado.

 

Sacha Calmon Navarro Coelho
Professor Titular da UERJ.

 

Tathiane Piscitelli
Mestre em Direito Tributário pela USP e Doutoranda em Direito pela USP.

 

Valério Mazzuolli
Mestre em Direito pela UNESP. Doutorando na UFRGS. Advogado Internacionalista. Professor da UFMT

 

 

 

- Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Direito Tributário;
- Qualificar profissionais para a prática do Direito Tributário;
- Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área do Direito Tributário;
- Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Direito Tributário;
- Capacitar profissionais para a docência na área de Direito Tributário.

 

 

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, a promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.

 

 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 297,00 Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 297,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 14 de abril de 2009
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 16 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
 
Matrículas
Até 20h do dia 16 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 de abril de 2009. As demais vencem no dia 30 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

 

 

Dia e horário das aulas: sexta-feira, das 18h30 às 22h30
Duração do Curso: 1ª Turma - abril/09 a abril/10
Início: 24/04/09  -  Carga horária: 390 h/a

 

 

Teoria dos Direitos Humanos
Evolução histórica e conceito. Fundamentos filosóficos e documentos básicos. Características classificações e aplicação. Processo de Internacionalização dos direitos humanos. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. O Tribunal Penal Internacional.

 

A Constituição Federal e a proteção dos direitos humanos
A Constituição Federal e os direitos humanos. Os direitos fundamentais e sua exigibilidade. Proteção interna dos direitos humanos: panorama das garantias fundamentais. O pacto federativo e os direitos humanos. Direito à vida: conceito e aspectos polêmicos. Combate à tortura: ontem e hoje.

 

Liberdade, direito à liberdade e as liberdades fundamentais. Liberdade de comunicação: a mídia e os direitos humanos. Direito à segurança: conceito. A segurança pública e dos direitos humanos. Sistema penitenciário: desafios e perspectivas. A justiça restaurativa. Direito à igualdade: conceito. Ações afirmativas, preconceito e discriminação. Grupos vulneráveis. Indígenas e imigrantes. Direito de propriedade. Conceito e função social. Propriedade rural no Brasil: reforma agrária e cidadania.

 

Da democracia representativa à democracia participativa. Sistema eleitoral brasileiro. Meios de participação: a experiência da iniciativa popular. O Estado Social de Direito. Serviços Públicos. O advento do neoliberalismo e os direitos humanos. Democracia econômica. Exclusão social e desigualdade social. Dignidade do trabalhador: desafios perspectivas. Meio urbano e direito à moradia. Educação e direitos humanos.

 

Direitos difusos e coletivos
Direitos da criança e do adolescente. Justiça restaurativa. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Desenvolvimento e meio ambiente. Noção de sustentabilidade. Direito do consumidor. Bioética. Famílias e direitos humanos.

 

Direito à memória e à verdade. Estratégias para a efetivação dos direitos humanos
Memória e direitos humanos. Abertura de arquivos. Anistia ou punição. A experiência da América Latina. Planos de direitos humanos (Congresso de Viena - 1993). Experiências existentes. Como estabelecer uma agenda local. O papel do terceiro setor na afirmação dos direitos humanos. A experiência do Fórum Social Mundial. Outro mundo é possível e está em construção.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

 

Adilson Paes de Souza
Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Mestrando em Direitos Humanos na USP. Oficial da Policial Militar do Estado de São Paulo.

 

Alessandra Gotti Bontempo
Mestre e doutoranda em Direito do Direito Constitucional pela PUC/SP. Vice-coordenadora do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Advogada.

 

Antonio Carlos Malheiros
Professor de Direitos Humanos da PUC-SP. Presidente do Conselho Consultivo da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Antonio Funari Filho
Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

 

Belisário dos Santos Junior
Especialista em Direito Público. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo de 1995 a 2000. Advogado.

 

Flávia Piovesan
Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC/SP nos programas de Graduação e Pós Graduação. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Procuradora do Estado

 

Guilherme Amorim
Mestre em Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. Advogado.

 

Gustavo Ungaro
Mestre em Direito Constitucional pela USP. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Presidente do Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP.

 

Hélio Bicudo
Jurista. Ex-promotor de justiça.

 

José Damião de Lima Trindade
Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Integrante do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da PGE/SP. Ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. Procurador do Estado.

 

Juliana Fincatti Moreira Santoro
Mestranda em Direito pela PUC-SP. Professora de Direitos Humanos da PUC-SP. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Advogada.

 

Ladislau Dowbor
Formado em economia política pela Universidade de Lausanne, Suíça. Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia. Professor titular no departamento de pós-graduação da PUC-SP

 

Luciano Santoro
Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Advogado.

 

Luis Eduardo Regules
Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Advogado.

 

Maria Luiza Marcílio
Professora Titular do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP.

 

Maria Victoria Benevides
Professora Titular da Faculdade de Educação da USP. Diretora da Escola de Governo de São Paulo. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

 

Rafael Valim
Mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Advogado.

 

Ricardo Penteado
Membro do Instituto de Direito Público e Eleitoral. Advogado especialista em Direito Eleitoral.

 

Roberto Romano
Professor Titular do Instituto de Filosofia e de Ciência Humanas da UNICAMP (IFCH). 

 

Rubens Naves
Professor licenciado da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde chefiou o Departamento de Teoria Geral do Direito. Presidente da Fundação Abrinq. Fundador e conselheiro da Transparência Brasil e do Instituto Pro Bono.

 

Silvio Luís Ferreira da Rocha
Professor Livre-docente e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre e Doutor em Direito Civil. Juiz federal.

 

 

Por meio do curso objetiva-se: capacitar militantes, profissionais e interessados em direitos humanos; oferecer uma visão multidisciplinar e crítica dos direitos humanos; propor uma reflexão sobre os problemas sociais contemporâneos e apontar possíveis soluções; revelar estratégias de afirmação dos direitos humanos. 
 
Público Alvo

Profissionais do direito, militantes em direitos humanos e interessados em geral

 

Investimento
 
. Valor das Mensalidades
Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 265,00 Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 265,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)
Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Inscrições
a) inscrição on line até o dia 23 de abril de 2009 
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 27 de abril de 2009:
1) RG
2) CPF
3) Certidão de nascimento ou casamento
4) Diploma do curso de Graduação
5) Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
6) 1 foto 3x4
7) Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

. Matrículas
Até 20h do dia 27 de abril de 2009 dirigir-se à ESUD para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
b) assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 10 de maio de 2009. As demais vencem no dia 10 de cada mês.
O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

 

Especialização em Educação Multifocal
1ª Turma - Inscrições Até 13/03/09
Coordenador e Professor-âncora: Silas Barbosa Dias

Dia e horário das aulas: sábados, das 8h30 às 12h30
Duração do Curso: 1ª Turma - março/09 a março/10
Início: 14/03/09 - Carga horária: 390 h/a

 

Disciplinas e ementas
 
Inteligência Multifocal e os mecanismos da formação da Inteligência
Introdução e gestação histórica. (Augusto Cury vida e obra).  Fundamentação epistemológica: a desconstrução da modernidade e a aurora de novos paradigmas. Definição de termos da Teoria da Inteligência Multifocal. Inteligência Multifocal: teoria que produz conhecimento a partir da construção dos pensamentos. O mundo das idéias como maior fonte de entretenimento ou de terror psíquico. A construção multifocal dos pensamentos. Quatro grandes fenômenos que constroem cadeias de pensamentos. Os papéis da memória e os mecanismos multifocais da inteligência.

PAIQ - As Leis da Qualidade de Vida e a Educação
Qualidade de vida: o ser humano total saudável (Bio-psico-socio-espiritual-ecológico); O caos da qualidade de vida do ser humano moderno. As leis da qualidade de vida - PAIQ. O pensamento sistêmico. A Psicologia Multifocal e a Integral.

 

Psicopedagogia Multifocal
Inteligência multifocal e as novas correntes psicopedagógicas. Inteligência multifocal aplicada à psicopedagogia. Sete hábitos dos professores fascinantes. Erros capitais dos educadores e dos líderes sociais. Códigos Multifocais da Inteligência.

Transformação de Hábitos no Espaço Educativo
Formação de habitus na construção de scripts e argumentos psicológicos, mandatos na cadeia de pensamentos. Freiadores como idéias que acionam gatilhos negativos gerando ações doentias. O ser proativo e os hábitos a serem firmados e transformados.  Os 7 passos para um novo destino humano.

 

Resolução de conflitos na sala de casa e na sala de aula
A convergência interdisciplinar, intradisciplinar e transdisciplinar. Conhecimento da prática das relações humanas, desde as pesquisas várias. Aplicação na arte da educação. Reeditar o filme do inconsciente e reescrever o script.  Abrindo janelas e a mudança de scripts.

Prática Multifocal em Sala de Aula
Aplicar o caráter teórico da Inteligência Multifocal em sala de aula. Procedimentos pedagógicos. Exemplos vivenciais. Depoimentos reais. Criatividade e Inovação. Sete hábitos de pais brilhantes. Sete hábitos de professores fascinantes. Pecados capitais dos educadores. Escola dos sonhos e os 10 procedimentos multifocais. Escola da Inteligência.

 

Ética e Cidadania
Ética e suas definições. A ética da ética, num mundo de complexidade.  Ethos planetário e a humanização do humano. Um consenso mínimo entre os humanos. A urgência de uma ética global. A cidadania planetária, diálogo obrigatório de todos com todos.

TÓPICOS EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (A formação das relações entre pais e filhos, professores e alunos)
Apresentação de temas atuais. Casos nas áreas específicas de Educação. Gestão e Interação multidisciplinar polivalente concatenada com as paisagens sociais específicas. A formação de linhas de comunicação entre pais e filhos, professores e alunos.

 

Metodologia da Pesquisa na Educação
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento educacional. A construção do método científico e os quatro pilares da educação. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

 

Antonio Afonso Cortezi
Mestre em Administração na Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca, UNI-FACEF, Brasil.

 

Eber Silveira Lima
Doutor em História UNESP/ Assis. Professor em Ciências Sociais.

 

Izabel Cristina Taceli
Especialista em Educação especial, FATEBOV. Especialista em Docência no Ensino Superior, FATEBOV. Professora universitária da UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais e de pós-graduação na FATEBOV-Faculdade de Teologia de Boa Vista.

 

Kleber Barbosa Dias
Especialista em Filosofia Contemporânea UEL (Londrina). Advogado.

 

Lucia Helena Parazzi
Especialização em Gestão Escolar. (Carga Horária: 1000h). Faculdades Pitágoras, FP, Brasil. Graduação em Pedagogia. Faculdade de Educação Pe. Anchieta, FEPA, Brasil.

 

Maria de Lurdes de Oliveira Silveira
Doutora em Ciências da Educação (UTCD).  Mestre em Educação (UTCD). Especialização em Psicopedagogia (UNIP-Universidade Paranaense). Especialista em Inteligência Multifocal aplicada a Educação (UniFil). Graduada em Letras.

 

Silas Barbosa Dias
Doutorando Free University of Amsterdan (Holanda). Mestre em Estudos Ecumênicos na Unigeve (Suiça) (Convalidado na UFRGS). Licenciado em Filosofia (UMC/SP). Diretor Presidente do Instituto Multifocal.

 

 

- Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Inteligência Multifocal, para que possam contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de educação, formando pensadores criativos e empreendedores;
- Qualificar pais e professores para a prática de disciplinas ligadas à uma Excelência na educação desde uma perspectiva multifocal;
- Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo de forma sistêmica as áreas afins à educação integradora;
- Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Ciências da Educação.

 

 

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, como ed